Estudos Técnicos — o contrato em linguagem clara

O Estudo é a opinião técnica da Otto na data-base, com base nas informações recebidas. A obrigação se cumpre com a entrega da versão final.

• Não é auditoria, due diligence, assessoria jurídica ou tributária.
• Não garante preço, resultado ou a realização de qualquer operação, nem recomenda compra, venda ou investimento.
• Decisões tomadas com base no Estudo são da empresa.

A conclusão é de responsabilidade técnica exclusiva da Otto.

• Você pode apontar erros de fato ou de cálculo e mandar informações novas, mas não pode exigir um valor ou faixa.
• Os honorários não dependem do valor apurado, da conclusão nem de a operação acontecer.
• A Otto declara as relações que tem com as partes envolvidas, na proposta ou no kickoff.
• Se surgir algo que comprometa a independência, a Otto pode encerrar sem multa para ninguém.

Todo Estudo tem uma finalidade declarada e uma data-base, definidas na proposta ou no kickoff.

• Usar para outra finalidade exige autorização escrita da Otto, que pode pedir revisão e honorários adicionais.
• A conclusão vale na data-base. Fatos posteriores podem alterá-la, e atualizar exige nova contratação.
• Versões preliminares servem só para discussão: não valem como conclusão e não podem ir para terceiros.
• Sem marcação no contrato, o Estudo não serve para exigência legal ou regulatória (integralização de capital, ágio fiscal, CVM, perícia judicial). Para isso, é preciso Termo Aditivo antes de começar.

Só você e os destinatários autorizados na proposta ou no kickoff. Sem indicação, o Estudo é só seu.

• Apenas a versão final, sempre na íntegra, com premissas e ressalvas. Nada de divulgar só o valor ou trechos isolados.
• Antes de entregar a um terceiro, ele assina um termo de ciência (dispensado para assessores com sigilo profissional ou por ordem legal).
• Citar a Otto ou o Estudo em material para imprensa, investidores ou captação exige autorização prévia.
• Enviar a outro consultor para revisão ou comparação exige aviso prévio e termo de ciência.

A qualidade do Estudo depende da qualidade das informações. Projeções e premissas operacionais são da administração.

• A versão final só é emitida após a assinatura de uma carta de representação confirmando que as informações são verdadeiras e completas.
• Revisões da versão preliminar seguem o número de rodadas combinado e se limitam a erros de fato, cálculo ou omissão.
• A versão final é aceita após o prazo combinado (ou 5 dias úteis) sem objeção, ou quando for usada ou entregue a terceiros.
• Aceitar é confirmar a conformidade com o escopo, não concordar com a conclusão. Discordar não justifica reter honorários.
• Paralisação de mais de 60 dias por falta de informações permite à Otto encerrar, recebendo as etapas executadas.

Honorários fixos e sem reajuste, com valores e vencimentos na Proposta Comercial.

• A entrada remunera mobilização e reserva de equipe e não é devolvida.
• A Otto pode reter a versão final até a quitação das parcelas vencidas.
• Atraso: multa de 10%, juros de 1% ao mês e correção pelo INPC. Sem pagamento em 10 dias da notificação, a Otto pode suspender ou encerrar.
• Despesas só as previstas na proposta ou de atividades presenciais pedidas por você, até o teto combinado.

O contrato vale até a entrega da versão final e a quitação, sem renovação.

• Saída sem motivo: aviso de 15 dias e pagamento do maior valor entre o já pago e 70% do Valor do Contrato.
• Descumprimento não corrigido em 15 dias permite encerrar por justa causa. Se a falha for da Otto, você paga só as etapas executadas.
• A entrada nunca é devolvida, e versões preliminares não podem ser usadas após o encerramento.

Erro técnico é erro de cálculo ou de aplicação de método atribuível à Otto. A correção sem custo é sempre a primeira solução.

• Não é erro: divergência de opinião, informação incorreta recebida, fatos após a data-base ou diferença entre projetado e realizado.
• Teto: o Valor do Contrato, somando todas as reclamações, inclusive de terceiros.
• Se o Estudo for usado fora das regras ou com informações falsas, a empresa responde pelas reclamações de terceiros.
• Depoimentos, perícias e pareceres complementares são contratados à parte, pela hora técnica da proposta.

Com tudo quitado, você recebe licença perpétua de uso do Estudo para a finalidade declarada e uso interno.

• Materiais de trabalho e a metodologia continuam da Otto.
• Não é permitido vender o Estudo, reproduzir a metodologia em produto ou usá-la para treinar IA.
• Uso indevido: multa de 1x o Valor do Contrato. Contratar profissional da Otto (vigência + 12 meses): 1x o Valor do Contrato por profissional.

Sigilo durante o contrato e por 5 anos após o fim. Dados pessoais tratados conforme a LGPD.

• Informações circulam só por e-mail, pastas compartilhadas e plataforma da Otto.
• A Otto pode citar seu nome na lista de clientes, sem mencionar a operação. Estudo de caso só com autorização.